1. Introdução e Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como o paz777, controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma paz777.net, trata as informações dos seus usuários. Ao acessar ou utilizar os serviços do paz777, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições extraídas da LGPD:
- "Dado pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- "Dado sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético ou biométrico;
- "Controlador": pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — no caso, o paz777;
- "Operador": pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
- "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o Usuário;
- "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão;
- "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, vigente no Brasil;
- "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
O paz777 está comprometido em garantir que todas as operações de tratamento de dados pessoais sejam realizadas de forma lícita, leal e transparente, em estrita observância à LGPD e às demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao criar uma conta, realizar depósitos, saques ou interagir com o suporte, o Usuário nos fornece diretamente os seguintes dados:
- Nome completo conforme documento de identidade;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
- Comprovante de residência;
- Chave Pix e demais dados de métodos de pagamento utilizados;
- Informações fornecidas voluntariamente ao suporte (histórico de conversas, reclamações, solicitações).
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para a operação segura dos serviços:
- Endereço IP e localização geográfica aproximada;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Identificadores de dispositivo (User Agent, ID do dispositivo);
- Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
- Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6);
- Logs de acesso, incluindo data, hora e operações realizadas.
2.3 Dados de Transações Financeiras
Para fins de processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais (incluindo as normas do COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), coletamos:
- Valor, data e hora de depósitos e saques;
- Método de pagamento utilizado (Pix, cartão de crédito, Boleto etc.);
- Histórico completo de apostas e transações;
- Informações sobre ganhos e perdas acumuladas.
Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política. Os únicos dados de categoria especial que podemos coletar são dados biométricos (em caso de verificação facial para KYC), sempre com o consentimento expresso do titular.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
O paz777 utiliza os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, celular |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro | CPF, documentos de identidade, comprovante de residência |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, chave Pix, histórico de transações |
| Prestação de suporte e atendimento ao cliente | E-mail, celular, histórico de contatos |
| Prevenção a fraudes e garantia de segurança | IP, device ID, logs de acesso, comportamento na Plataforma |
| Personalização da experiência de jogo | Histórico de apostas, preferências, comportamento de navegação |
| Envio de comunicações promocionais (com consentimento) | E-mail, celular |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Todos os dados coletados, conforme exigência legal |
| Análise estatística e melhoria dos serviços | Dados anonimizados ou pseudonimizados de uso da Plataforma |
O paz777 não utiliza dados pessoais para finalidades distintas das listadas acima sem o prévio consentimento do titular ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.
4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo paz777 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como a Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas do COAF, Receita Federal e SPA;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise estatística, desde que não prejudique os direitos fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o Usuário poderá autorizar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo endereço [email protected];
- Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras de maior valor.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1 Com Quem Compartilhamos
O paz777 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas com as seguintes categorias de destinatários, sempre respeitando as finalidades declaradas e as bases legais aplicáveis:
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros): compartilhamento de identificador de usuário anonimizado, necessário para a operação dos jogos e prevenção a fraudes no ambiente dos estúdios;
- Processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras, operadoras de cartão, intermediadores de Pix): dados necessários exclusivamente para a liquidação das transações financeiras;
- Prestadores de serviços de KYC e antifraude: bureaus de verificação de identidade e plataformas de compliance, para confirmação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, hospedagem e serviços de segurança cibernética, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades, quando houver obrigação legal ou requisição formal fundamentada;
- Assessores jurídicos e auditores: estritamente para fins de defesa em processos judiciais, arbitragem ou procedimentos regulatórios envolvendo o paz777.
5.2 O Que Não Fazemos
O paz777 não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. Não compartilhamos listas de clientes com anunciantes, corretoras, seguradoras ou quaisquer outras entidades que não integrem as categorias descritas acima.
Fusões e Aquisições: Em caso de fusão, aquisição ou qualquer reestruturação societária do paz777, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política. Os Usuários serão informados com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de qualquer transferência dessa natureza.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1 Tipos de Cookies Utilizados
O paz777 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies em uso são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo-nos identificar problemas e melhorar a usabilidade;
- Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e a estabilidade dos jogos, auxiliando na detecção de problemas técnicos;
- Cookies de preferências: armazenam as configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma, método de pagamento favorito e jogos recentemente acessados.
6.2 Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo paz777 pelos seguintes prazos mínimos, observadas as obrigações legais aplicáveis:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 e normas COAF |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos após cada transação | Código Civil e normas tributárias |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (logs técnicos) / 1 ano (logs de segurança) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de suporte e comunicações | 2 anos após o encerramento do atendimento | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados para fins de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento pelo Usuário | LGPD, art. 7º, I |
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível sua associação ao titular.
8. Segurança das Informações
O paz777 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash irreversíveis (bcrypt) — jamais armazenamos senhas em texto puro;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
- Controle rigoroso de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sob acordos de confidencialidade;
- Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas independentes;
- Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais em caso de vazamento relevante.
Sua Parte na Segurança: A segurança dos dados também depende do Usuário. Nunca compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. Use senhas únicas e complexas. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, contate imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].
9. Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao paz777:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando houver violação aos seus direitos fundamentais.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, sem custo.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação ao endereço [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O paz777 responderá em até 15 dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos e o prazo previsto para a resposta definitiva.
O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que seus direitos foram violados, pelo site oficial do órgão.
10. Proteção de Menores de Idade
Os serviços do paz777 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o paz777 identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.
Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais ao paz777, entre em contato com nossa equipe imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos e provedores de jogos operam servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o paz777 garantirá que tal transferência ocorra apenas para países que ofereçam nível de proteção adequado ou por meio de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Normas corporativas globais vinculantes (Binding Corporate Rules);
- Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.
O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas pelo endereço [email protected].
12. Alterações nesta Política de Privacidade
O paz777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou por melhorias nos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada.
Alterações substanciais que afetem os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão será considerado aceitação tácita das alterações. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o paz777 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
- Orientar os colaboradores do paz777 sobre as práticas de proteção de dados;
- Atuar como canal de comunicação entre o paz777 e a ANPD;
- Zelar pelo cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações da Plataforma.
Para contatar o DPO ou exercer seus direitos como titular, utilize o canal abaixo:
- E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
- Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos